GOVERNO DO ESTADO GARANTE PISO E EXTRAPOLAÇÃO DE ATÉ 284 HORAS

Com novas propostas, Governo espera que
professorees retornem às salas de aula

Com as novas propostas apresentadas pelo Governo do Estado para representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp), foi estabelecido, além do pagamento do piso, o limite de 70 horas de aulas suplementares na jornada, que chega a 284 horas por mês, garantindo assim que a remuneração inicial do professor fique em R$ 5.525,54, podendo chegar a até R$ 8.840,10, se acrescidas de vantagens pessoais. Este foi um dos pontos abordados pelos secretários de Estado de Educação, Helenilson Pontes, e de Administração, Alice Viana, durante coletiva concedida à imprensa no fim da tarde desta quinta-feira (23).

O valor da remuneração de um professor em início de carreira está, com a nova proposta, quase três vezes mais do que o piso nacional da categoria, hoje fixado em R$ 1.917 e cujo reajuste, de 13,01%, está garantido já na folha de abril. A aplicação do limite de 70 horas também subiu em cerca de 42% o valor da remuneração inicial de professor no Estado, que estava em R$ 3.962. Na proposta inicial, o governo do Estado havia estabelecido a aplicação imediata da jornada de 200 horas por mês, sem estabelecer a possibilidade de aula suplementar. Porém, representantes do Sintepp alegaram que a aplicação deveria ser gradativa, mantendo as aulas suplementares.

 

“O Estado tem feito um esforço num sentido maior que a remuneração, observando uma carga horária que pode ser cumprida, sem prejudicar a qualidade do ensino. A questão não é financeira. É de qualidade do ensino. Lamentavelmente, o sindicato insiste em querer manter cargas horárias superiores a 300 e até mesmo 400 horas por mês, o que gera uma jornada diária, no mínimo, acima de doze horas de trabalho. Isso não é bom para o profissional e é ainda pior para o aluno, que certamente terá um rendimento do professor em sala de aula abaixo do esperado. Por isso nosso esforço em fazer os ajustes e estabelecer limites. Isso vai garantir que o Estado tenha uma real avaliação da necessidade de mais professores e concretize o concurso, que está previsto para ocorrer já em 2015”, disse o secretário de Educação, Helenilson Pontes.

 

Com a nova proposta, estabelecido o limite de 70 horas para concessão de aula suplementar, que na prática significa hora extra, o valor da remuneração inicial aumentou em 42% em relação à apresentada anteriormente, quando não se previa a autorização para aula suplementar. O ajuste foi feito nos termos da Lei 8.030/ 2014, que permite no limite ao professor uma jornada de trabalho que possa ser cumprida com qualidade.

 

“Essa é a questão deste debate, que deixou de ser o piso, já definido há 15 dias e que será cumprido na folha de abril. Carga horária excessiva e baixa qualidade da aula vão ao caminho contrário do governo, que tem o objetivo de ter uma educação de qualidade e alcançar a reversão dos indicadores de educação no Estado do Pará”, detalhou Helenilson.

 

Retorno das aulas

 

Os titulares da Seduc e Sead ainda expuseram outros pontos já apresentados pelo governo aos representantes do Sintepp, como a proposta de pagamento do retroativo do piso referente a janeiro e março deste ano. A Seduc também informou que irá publicar a portaria de lotação em 284 horas e, com isso, inicia a série de medidas que podem ser tomadas para a retomada das aulas para os estudantes da rede pública de ensino já a partir da próxima semana. As aulas da rede estadual estão em parte prejudicadas pela greve do Sintepp, que chegou nesta quinta-feira a 28 dias de duração.

 

Apesar dos reconhecidos avanços, a proposta foi recusada durante a assembleia do sindicato. Com isso, a Seduc irá trabalhar com a contratação de professores, buscando retomar as aulas a partir da próxima semana. Na última semana, a Justiça já declarou a abusividade da greve deflagrada pelo Sintepp.

 

“Nossa disposição sempre foi pelo diálogo e demonstrando nossa preocupação em garantir a remuneração, mas principalmente a questão da jornada excessiva, que precisa ter um limite estabelecido. Os outros pontos sempre debatemos, e queremos manter a mesa aberta para o diálogo. Diante dessa intransigência do sindicato e conscientes de que uma grande maioria dos professores será atendida com a abertura do limite de 70 horas suplementares por mês, decidimos, contudo, tomar esse encaminhamento para evitar que o aluno seja ainda mais prejudicado”, disse Helenilson.

 

O secretário de Educação também garantiu que os principais pontos de debate com o sindicato já foram resolvidos, como por exemplo, a piso salarial que está acima da média nacional, sendo a quinta melhor remuneração para professores da rede pública no país.

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