GOVERNO GARANTE PAGAR NOVO PISO MAS SOMENTE EM ABRIL

Secretário de Educação, HP, garante piso a partir de abril e
mantém a mesma carga horária em março

Em audiência com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp), realizada nesta segunda-feira, 16, os secretários de Estado de Educação, Helenilson Pontes, e Administração, Alice Viana, propuseram a entrega do estudo para o pagamento do piso nacional da categoria no mês de abril, após a revisão do processo de gestão relativa à lotação dos professores.

De acordo com números apresentados pelo Governo, de um universo de 23 mil professores, apenas 12 mil estão em sala de aula. Ainda segundo o Executivo Estadual, seis mil professores desenvolvem atividades administrativas ou estão lotados em outros órgãos. 

Observe abaixo os principais pontos debatidos de acordo com o Sintepp

Eleição direta para direção de escola

O governo afirmou que reconhece a lei nº 7.855, de 12/05/2014, e irá nomear os diretores eleitos em que o processo foi feito de acordo com o que estabelece a referida lei e deverá apresentar uma minuta de portaria ao Sintepp estabelecendo prazos para que sejam realizadas eleições em todo o estado a partir de abril para as escolas que estão aptas, tendo agosto como prazo para as escolas que não estão dentro dos critérios exigidos pela lei, sendo que estas terão o prazo de abril a julho para serem regularizadas;

Merenda escolar

O governo está enviando os estoques que possui e deve regularizar, em abril, a aquisição e distribuição das novas remessas;

 Reforma nas escolas

No que diz respeito ao convênio com o BID, a SEDUC respondeu que está em processo de estruturação de projetos que possam viabilizar a materialização dos recursos do banco, sendo que está implementando reformas e novas construções em 25 unidades. Entendemos que pela morosidade de se captar recursos do BID e trâmites burocráticos do processo, o governo já justifica que muitas escolas continuarão com problemas em suas estruturas físicas;

Lotação 2015

O Sintepp pontuou que a orientação sobre a lotação de 2015 encaminhada pela Seduc para as escolas aponta para um processo de início de ano letivo conturbado, uma vez que irá reduzir remuneração do professor devido à exigência de se lotar no máximo 150h de regência, bem como os alunos ficarão sem aulas uma vez que os professores não poderão extrapolar carga horária. 

Fomos bastante incisivos neste ponto, uma vez que o governo não realizou concurso público para tanto. O governo inicialmente tentou transferir responsabilidades para as direções de escolas, no entanto teve que reconhecer que suas orientações foram equivocadas. Neste sentido ficou acordado que no mês de março não haverá mudança de lotação, assegurando a mesma remuneração de 2014 e que a Seduc enviará nova orientação às escolas permitindo a extrapolação de carga horária, desde que haja necessidade de professores;

 Pagamento do Piso de 2015

O governo apresentou um conjunto de dificuldades orçamentárias, lei de responsabilidade fiscal, além de outros discursos desta natureza. O mesmo apresentado de forma orquestrada por todos os prefeitos e os governadores, citando a crise econômica. Com tudo o governo informou que pagará o piso a partir de abril e que até o dia 15 do referido mês, apresentará uma proposta de pagamento parcelado do retroativo.

Os demais pontos no tocante as reivindicações econômicas (atualização do PCCR, reajuste do auxilio alimentação, PCCR unificado e outros) ficaram para serem discutidos em abril.

O Sintepp convoca todos os trabalhadores em educação para a grande marcha em defesa da educação pública que ocorrerá no próximo dia 19/03, com concentração em Belém a partir das 9h, na Praça da Leitura (São Brás). No dia 20 a categoria reunirá em assembleia geral para avaliar o indicativo de greve.

Mesmo diante das justificativas do secretário de Educação de que está assumindo recentemente a pasta, o Sintepp lembra que o governo não é novo, portanto deveria ter solução para os problemas da educação. Por isso a presença de todos na paralisação de 19.03 e na assembleia do dia 20 é mais do que necessário. Não podemos permitir que o governo retire deliberadamente nossos direitos.

Fonte: www.sintepp.org.br