O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PA) informou na sexta-feira (25) que o prazo para tirar título de eleitor no estado termina no dia 7 de maio. A data limite é uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para todos os estados.
O prazo também vale para os cidadãos pedirem a transferência do título de eleitor ou ainda solicitar a transferência para votar em uma seção eleitoral especial nas Eleições Gerais de 2014. Realizando qualquer um desses serviços junto à Justiça Eleitoral, o eleitor fica apto a votar no pleito deste ano.
Em Santarém, oeste do Pará, o serviço está sendo feito no Centro de Atendimento ao Eleitor (CAE), prédio do TRE, na Avenida Mendonça Furtado, bairro Aldeia. Até o dia 30 de abril, o atendimento no CAE é de 8h às 15h. De 2 a 7 de maio, o horário de funcionamento é de 8h às 18h.
O TRE em Santarém também atende os eleitores das cidades de Belterra e Mojuí dos Campos. A emissão de título não está sendo feita no posto da Estação Cidadania, que está sem atendimento por falta de servidor.
Documentos necessários
Para emitir o documento que garante o direito ao voto nas eleições é necessário apresentar o documento oficial de identificação com foto e o comprovante de residência, além do certificado de quitação do serviço militar obrigatório para pessoas do sexo masculino, maiores de 18 anos. O título de eleitor é o documento que comprova o alistamento eleitoral e informa o número de inscrição, zona eleitoral e o local de votação.
Para emitir o documento que garante o direito ao voto nas eleições é necessário apresentar o documento oficial de identificação com foto e o comprovante de residência, além do certificado de quitação do serviço militar obrigatório para pessoas do sexo masculino, maiores de 18 anos. O título de eleitor é o documento que comprova o alistamento eleitoral e informa o número de inscrição, zona eleitoral e o local de votação.
Para pedir a transferência do domicílio eleitoral nos casos em que eleitor muda de município, estado ou país, é preciso apresentar o documento de identificação com foto, o título de eleitor e um comprovante de residência. O requerente também deverá estar quite com a Justiça Eleitoral, ou seja, ter cumprido obrigações legais, ter obtido o primeiro título ou feito a última transferência há pelo menos um ano e residir no novo domicílio há, no mínimo, três meses.
O eleitor que tem 15 anos e vai completar 16 até o dia da eleição já pode emitir o título.
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